Acesso à Informação - Prefeitura Municipal de Belém Alagoas - Reconstruindo com o povo

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ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO

A Lei Federal  nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011  e Lei  Municipal nº 855/2014, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 014/2017,  dispondo sobre o procedimentos adotados no âmbito da Prefeitura do Município de Belém/AL:

O acesso à informação pública é um direito que qualquer um tem de  solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades  públicas e que podem ser acessadas por cidadãos, imprensa, empresas,  pesquisadores etc..

Assim, a lei determina o livre acesso a todas as informações, não  classificadas como sigilosas, independente de justificativa, de forma a  possibilitar ao cidadão em geral o conhecimento pleno das práticas da  administração pública.

É dever do Município garantir o direito de acesso à informação,  mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e  em linguagem de fácil compreensão.

SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de  Informações ao Cidadão (SIC). As informações podem ser realizadas via  internet ou pessoalmente.

Para formular seu pedido pessoalmente.

Compareça na sede da prefeitura, portando documento de identificação e formulário abaixo preenchido.

Clique abaixo para baixar o formulário:

PRESENCIAL


Órgão: Prefeitura Municipal de Belém
Endereço: Rua do Comércio, Nº 249, Centro, Belém, CEP: 57.630-000.
Horário de Atendimento: 08h às 12h / 14h às 16h.
Telefone: (82) 99999-9999.
E-mail: [email protected]
Responsável:
ONLINE
                                                
Para  pedido de informação online, clique no botão "Solicitação de  informação" e, caso opte por se identificar, faça login e insira os  dados do pedido nos respectivos campos. Posteriormente, você pode  acompanhar a tramitação do pedido selecionando a opção "Consultar  pedidos de informação".
Contato
249 Rua do Comércio
Centro
+55 (82) 99999-9999
+55 (82) 99999-9999
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