ACESSO À INFORMAÇÃO - Prefeitura Municipal de Belém Alagoas - Reconstruindo com o povo v2019

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PREFEITURA DE BELÉM > ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSO À INFORMAÇÃO

INTRODUÇÃO DO SIC

A Lei Federal  nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011,  dispõe sobre o procedimentos adotados no âmbito da Prefeitura do Município de Belém/AL:

O acesso à informação pública é um direito que qualquer um tem de  solicitar informações produzidas ou guardadas por órgãos e entidades  públicas e que podem ser acessadas por cidadãos, imprensa, empresas,  pesquisadores etc..

Assim, a lei determina o livre acesso a todas as informações, não  classificadas como sigilosas, independente de justificativa, de forma a  possibilitar ao cidadão em geral o conhecimento pleno das práticas da  administração pública.

É dever do Município garantir o direito de acesso à informação,  mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e  em linguagem de fácil compreensão.

SIC

Nesta seção são divulgadas as informações sobre o Serviço de  Informações ao Cidadão (SIC). As informações podem ser realizadas via  internet ou pessoalmente.
Para formular seu pedido pessoalmente.

Compareça na sede da prefeitura, portando documento de identificação e formulário abaixo preenchido.

CONTATO - PARA PEDIDO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS (FÍSICOS)

Órgão: Gabinete da Prefeita
Endereço: Rua do Comércio, Nº 249, Centro, Belém, CEP: 57.630-000.
Horário de Atendimento: 08h às 16h.
E-mail: [email protected]
Responsável: -

OUTRAS INFORMAÇÕES
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FHorário Atendimento 08:00 às 17:00 horas
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