LEIS - Portal da Transparência - Prefeitura de Belém

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LEIS
Ano
Lei
Descrição
Publicado
2019
N° 392/2019
Restrutura o regime jurídico único dos servidores do município de Belém e das autarquias e adota providências correlatas.
08/11/2019
2019
N° 391/2019
Cria o serviço Municipal de água e esgoto de Belém – SAAE como entidade autárquica de direito público da administração indireta e da outras providências.
11/10/2019
2019
N° 390/2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial, advindo de emendas parlamentares, incremento para custeio das ações e serviços públicos de saúde, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
04/09/2019
2019
N° 389/2019
Denomina Unidade de saúde no município de Belém e dá outras providências.
16/08/2019
2019
N° 387/2019
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Belém e da outras providências.
05/08/2019
2019
N° 386/2019
“Altera dispositivo da Lei n° 348/2017, de 24 de maio de 2017 e dá outras providências”.
12/07/2019
2019
N° 385/2019
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e estrutura administrativa do quadro de servidores públicos do município de Belém-AL e dá outras providências.
12/07/2019
2019
N° 383/2019
Da, nova redação a lei N° 157/1987, que dispõe a Bandeira e o Brasão do município de Belém e da outras providências.
21/06/2019
2019
N° 382/2019
Dispõe sobre a verba indenizatória do exercício parlamentar dos gabinetes dos Vereadores da Câmara Municipal de Belém e dá outras providências.
21/06/2019
2019
N° 381/2019
Dispõe acerca da política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
30/05/2019
2019
N° 380/2019
Institui o Serviço de Coleta Seletiva dos Materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências.
09/05/2019
2019
N° 379/2019
Institui a Semana do Bebê no município de Belém-AL e dá outras providências.
15/04/2019
2019
N° 378/2019
Autoriza o Poder Executivo a alterar valores dos vencimentos das tabelas em vigor referente ao plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de pessoal da rede pública municipal...
15/04/2019
2019
N° 377/2019
Oficializa a nomenclatura e regulamenta o funcionamento das unidades escolares do município de Belém e dá outras providências.
27/03/2019
2019
N° 376/2019
Institui a olimpíada Belenense de Matemática para os estudantes da rede pública do município de Belém, Estado de Alagoas e dá outras providências.
13/03/2019
2019
N° 375/2019
Cria o Nome das ruas do “Loteamento Gessy” homenageando as famílias oriundas do nosso município conforme mapa em anexo.
15/02/2019
2019
N° 374/2019
Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da câmara municipal de Belém, e dá outras providências.
15/02/2019
2019
N° 373/2019
Denomina os logradouros públicos e dá outras providências
06/02/2019
2019
N° 372/2019
Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento institucional nas modalidade abrigo institucional e casa lar para crianças e adolescentes no município de Belém e dá outras providências.
18/01/2019
Ano
Lei
Descrição
Publicado
2019
N° 372/2019
Dispõe sobre implantação do serviço de acolhimento institucional nas modalidade abrigo institucional e casa lar para crianças e adolescentes no município de Belém e dá outras providências.
18/01/2019
2018
N° 363/2018
Dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis cadastrados no município...
04/01/2018
2018
N° 364/2018
Dispõe sobre o plano plurianual municipal (PPAM) de governo do município de Belém para o quadriênio 2018/2021...
09/01/2018
2018
N° 365/2018
Estima a receita e fixa a despesa do município de Belém para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências...
09/01/2018
2018
N° 366/2018
Altera a lei municipal de n°332, de 05 de maio de 2015, que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente...
27/03/2018
2018
N° 367/2018
Institui o fórum municipal de educação do município de Belém e estabelece as diretrizes de funcionamento, conforme portaria MEC n° 1.407 de 14...
27/03/2018
2018
N° 368/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da modalidade esportiva “capoeira” entre as opções da disciplina educação física...
27/03/2018
2018
N° 369/2018
Cria o Fundo Municipal de Educação do município de Belém – FME Belém e dá outras providências...
27/03/2018
GESTÃO 2017/2020
                  

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