PERGUNTAS FREQUENTES - Portal da Transparência - Prefeitura de Belém

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PERGUNTAS FREQUENTES (FAQ)

Por que o Portal Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010.


Quem deve divulgar os dados no Portal da Transparência?
Todos os órgão e entidades da Prefeitura Municipal de Belém.


Quais informações podem ser encontradas no Portal?
No Portal estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Prestação de Contas da LRF, Contratos de Gestão, Legislação e Funcionários.


De onde são obtidos os dados do Portal?
Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações são extraídas do próprio site da Prefeitura e algumas informações estão em formato “.pdf”.


Com que frequência o Portal é atualizado?
A atualização do Portal é feita diariamente, com as informações do dia anterior.


Os dados referentes aos servidores encontram-se no Portal?
Sim. Há uma planilha com todos os funcionários da Prefeitura, seus cargos e órgãos de lotação.


Como posso tirar dúvidas sobre termos, expressões e siglas, ou até mesmo algum questionamento que possa surgir?
Os termos, expressões e siglas podem ser consultados no Glossário, ou por meio do e-mail. Dúvidas, sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal "Fale Conosco", por e-mail ou telefone.


Como posso tirar dúvidas sobre a navegação do Portal?
Consulte o Manual de Navegação, para encontrar a informação desejada.


O Portal disponibiliza informações sobre a arrecadação do Municio?
Sim. A informação que está no link "Receitas" demonstra o quanto é arrecadado e transferido para o Município.


Que tipo de informações encontro nas Despesas?
São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado; valor empenhado, liquidado ou pago; credor, número do empenho; processo licitatório, data e descrição dos itens do empenho.


O que encontro no menu "Legislação"?
Neste link é possível consultar as leis e decretos do Município de Belém.




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